FSI – Advogados Associados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FSI & Advogados Associados, sociedade unipessoal de advocacia, com sede em São Paulo/SP (“FSI”), compreende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Páginas”) da FSI, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, em especial, levando em conta as mais recentes adaptações legislativas promovidas pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (“LGPD”).

A presente Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer conteúdos produzidos e difundidos, via internet, pela FSI, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da FSI, no endereço https://www.fsi.adv.br/.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Agente de tratamento

FSI & Advogados Associados, sociedade unipessoal de advocacia.

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente (referencial detalhado abaixo

Finalidade como controladora

Utilizar dados pessoais para fins informativos e/ou publicitários (desde que respeitados os limites éticos impostos pela Ordem dos Advogados do Brasil, notadamente o seu código de ética, engajado pelas disposições dos arts. 33 e 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), também para divulgação de eventos, palestras, workshops e de programas de fidelização ou para realização de pesquisa de satisfação
Base legal: Lei 13853/2019

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FSI, mediante aviso no site e/ou por e-mail, a escolha da FSI.

  1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A FSI poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial/residencial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário: A FSI coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, email, gênero, data de nascimento, cidade e estado, endereço, números de identificação gerais, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A FSI fará uso dessas informações para promover a divulgação de material informativo/publicitário (atendidas as considerações do item “finalidade como controladora” do “quadro resumo”), palestras, workshops e de programas de fidelização ou para realização de pesquisa de satisfação.

(ii) Dados coletados automaticamente: A FSI também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a FSI fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências e fomentar um maior engajamento do usuário.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Além disso, a FSI poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência, inclusive durante sua utilização da Rede Wi-Fi (também nas unidades físicas da FSI), coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos serviços, bem como para fins estatísticos e informativos/publicitários. Para esta última hipótese, a FSI disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela AMBEV com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da FSI em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da FSI, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela FSI, através de requerimento endereçado à contato@fsi.adv.com.br , indicando especificamente quais os dados que deseja atualizar, adicionar ou excluir. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

  1. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pela FSI têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações e newsletter da FSI, bem como a divulgação de eventos e de programas, ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

A FSI poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a FSI e seus conteúdos, inclusive e eventualmente àqueles voltados à cursos legais e jurídicos, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da AMBEV, a qualquer momento o Usuário pode contatar a FSI, endereçando seu desejo ao e-mail contato@fsi.adv.com.br.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da FSI. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A FSI utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de Cookies

O que eles fazem?

Necessários

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da FSI, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais

Esses cookies permitem que as Páginas da FSI se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais rápida, útil e personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas Páginas da FSI. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária/informativa da FSI.
Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da FSI os sites que o Usuário visitou e a FSI pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da FSI, a FSI armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da FSI utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da FSI, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

  1. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A FSI não constitui fornecedora de serviços ou produtos, na acepção consumerista do termo, de modo que o Usuário está ciente de que nunca poderá arguir, em seu favorecimento, as prerrogativas do consumidor contidas na  lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990. 

Muito embora a FSI não constitua, de modo nenhum, grupo econômico, poderá compartilhar dados do Usuário, coletados por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

  1. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da FSI;
  2. Para proteção dos interesses da FSI ou de seu(s) sócio(s), em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a FSI, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

  1. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua exigência.
  2. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A FSI armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

A FSI utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  1. A FSI utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  2. A FSI possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A FSI somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

  1. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
  2. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A FSI adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a FSI não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

  1. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela FSI por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da FSI, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

VII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FSI respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. i) a confirmação da existência de tratamento;
  2. ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  2. v) a portabilidade de seus dados a outrem, seja ou não fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  3. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FSI compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  1. ix) a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página seus dados. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela FSI.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a FSI, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à FSI implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A FSI empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

VIII. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.853/2019, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca de São Paulo, por mais privilegiado que qualquer outro seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

São Paulo, 3 de novembro de 2020.

 

FSI & Advogados Associados – Sociedade Unipessoal de Advocacia.

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